NOVO CÓDIGO FLORESTAL

O que mudou no Código após os vetos de Dilma ao texto que saiu da Câmara dos Deputados?

»  Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, (unidade de medida agrária que varia de município a município) ficam livres de reflorestar a reserva legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente.

»  Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre 5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade. No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens recompostas e em pelo menos 15 metros.

»  O dispositivo que previa os princípios que orientam o Código foi retomado no texto do Senado. Este, que é o primeiro artigo, afirma o compromisso do Brasil na preservação de suas florestas e matas nativas e os classifica como bens de interesse comum a toda a sociedade.

»  A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma.

»  Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentem um plano de reflorestamento.

»  As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.

TROCANDO EM MIÚDOS:

Qual o interesse do Brasil em fazer uma reforma do Código que não permita o aumento da degradação ambiental?

Manter a imagem do Brasil como um país economicamente forte e sustentável do ponto de vista ambiental;

O que o agronegócio pensa do Código Florestal?

Um Código Florestal muito rígido dificulta a expansão da agricultura principalmente no Cerrado e na Amazônia, por isso tantos embates entre ambientalistas e ruralistas. Lembrando: Não precisamos expandir as lavouras, basta aumentar a produtividade nas áreas agrícolas atuais, através do uso da ciência e tecnologia. Contudo o agronegócio brasileiro prefere abrir novas áreas agrícolas a investir em C&T

E porque a reforma era necessária?

 Porque o Código era muito antigo (1965) e o Brasil mudou muito desde então, principalmente em razão da ocupação das regiões centro-oeste e norte pela pecuária e agricultura.

Quem mais ganha com a reforma?

Os pequenos produtores rurais. Se lembram que eu disse que é essa agricultura que coloca comida na nossa mesa? O feijão, o tomate, o pimentão, inhame, etc, não são produzidos pelo agronegócio, modelo de produção agrícola para a exportação, e sim pelos pequenos agricultores. Estes terão regras mais flexíveis para a ocupação do solo. Ou seja, as regras agora para os pequenos, são diferentes, das regras para os grandes.

Quer saber mais?
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,videos-entenda-o-novo-codigo-florestal,714380,0.htm